O Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos (ONG) que apóia e luta pelas causas e direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) em São João del-Rei e Região do Campo das Vertentes. Fundada em Janeiro de 2006, recebeu o título de Utilidade Pública Municipal em 2007. A ONG vem crescendo a cada dia e atuando em diversas frentes de trabalho na comunidade em geral tais como: intervenções de DST/AIDS com os profissionais do sexo (travestis e garotos de programa), ações educativas em estabelecimentos privados, tais como; boates, bares, palestras e seminários em instituições de ensino da rede pública e privada da cidade de São João del-Rei cujos temas abordados são: prevenção e orientação as DSTs/AIDS, Sexualidade e Violência, Crime contra Homossexuais, Homofobia, Direitos Humanos. Oferece ainda, assessoria jurídica gratuita e voluntária a portadores, pessoas vivendo e convivendo com HIV/AIDS e minorias sexuais. O MGRV desde 2008 é responsável pela organização da Parada do Orgulho LGBT da Região das Vertentes e Semana da Diversidade Sexual que, antecede a Parada onde são realizadas palestras, oficinas de sexo seguro, mesas redondas, filmes, debates dentre outras atividades. A Parada do Orgulho LGBT em sua primeira edição (2008) reuniu 05 mil pessoas, em 2009 cerca de 10 mil pessoas compareceram na Parada LGBT. No ano de 2010 a Parada da Cidadania e do Orgulho LGBT foi realizada com apoio do Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais através do Edital de financiamento das ações de prevenção no dia do orgulho LGBT. O MGRV mantém convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais com a execução do projeto “vHIVendo a cidadania: garantia e acesso a direitos” cujo objeto é o atendimento jurídico gratuito para pessoas que vivem com HIV/Aids e vítimas de homofobia, além de um mini curso de formação e empoderamento desses atores sociais em direitos humanos. O MGRV em parceria com a Universidade Federal de São João del-Rei(UFSJ) aprovou um projeto no Ministério da Educação(Edital Proex 2011) para a implantação do Centro de Referência em Direitos Humanos e combate a homofobia na cidade de São João del-Rei. O objeto desse projeto/parceria é o desenvolvimento de ações de promoção dos direitos humanos LGBT e dos portadores do vírus HIV utilizando-se de ferramentas e instrumentos da comunicação para construção de novas mentalidades e promoção de uma cultura de paz social. O MGRV mantém atualmente um Termo de Cooperação (018/2011) com o Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais para realização do I Encontro de Jovens Gays e HSH da Região Sudeste do Brasil cujo objetivo é discutir e apresentar propostas para construção do enfrentamento da epidemia de Aids e outras DST com os jovens gays do Sudeste. O MGRV mantém também parceria com o Programa Municipal de DST/Aids da Prefeitura Municipal de São João del-Rei para o desenvolvimento de ações de prevenção e promoção dos direitos humanos da população LGBT local.
Parada LGBT
O maior ato de visibilidade afirmativa da população LGBT e o maior ato político e de reivindicação por direitos civis da Região das Vertentes.
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| Parada LGBT 2010 |
Em 2008 o MGRV recebeu o prêmio do Ministério da Cultura onde, em parceria, realizou as atividades da I Semana da Diversidade Sexual. Logo em sua primeira edição a Parada foi um sucesso. Reuniu cerca de 05mil pessoas num domingo frio e chuvoso em São João del-Rei. Já em 2009 na sua segunda edição a Semana da diversidade aconteceu com apoio da Prefeitura Municipal de São João del-Rei. Desta vez, também com chuva, reunimos cerca de 10mil pessoas na ruas de São João del-Rei. Em ambas as semanas da diversidade o Ministério da Saúde teve papel importante na participação das discussões sobre o plano nacional de enfrentamento da epidemia de AIDS e outras DST para gays, HSH e Travestis. No ano de 2009 a parada se consolidou como o maior evento de massa com divulgação dos serviços oferecidos pelo CTA da cidade. Nas primeiras edições da Semana da Diversidade não obtivemos financiamento do DN/DST/AIDS por questões técnicas do edital, contudo nunca deixamos de ser apoiados politicamente e logisticamente pelo departamento. Em 2010 nossa parada foi contemplada e nosso projeto foi aprovado no edital de financiamento de ações de prevenção no dia do orgulho LGBT do Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais. Com o financiamento institucional nossa Semana da Diversidade ganhou mais força e diversas atividades foram executadas. No campo da prevenção a campanha “Fique Sabendo” foi amplamente divulgada. Realizamos atividades com estudantes do ensino médio de uma escola pública e conseguimos debater formas de prevenção, sexo seguro e direitos humanos com cerca de 350 jovens. Além disso, montamos uma “Tenda da Prevenção” no dia da Parada. Nessa tenda pudemos atender centenas de pessoas com informações sobre testagem do HIV, local de funcionamento do CTA e distribuição de insumos. Cerca de 30 mil insumos (camisinha e gel) foram disponibilizados e distribuídos para a população. Sendo assim, o MGRV se consolida na Região das Vertentes como uma importante aliada do poder público para o desenvolvimento de políticas públicas de promoção da saúde e direitos humanos.
MGRV: 04 anos de lutas e conquistas
Saiba as principais conquistas do Movimento Gay da Região das Vertentes nos últimos anos.
- Aprovação da Lei Municipal N° 4.172/07 – conhecida como Lei Rosa. Lei Municipal que pune atos discriminatórios por orientação sexual e identidade de gênero no município.
- Aprovação da Lei Municipal N° 4.250/08 – que considera o MGRV de utilidade pública municipal, isso garante isenção de alguns impostos no município, possibilita captação de recursos para desenvolvimento de projetos e o mais importante, reconhece o protagonismo do MGRV e o trabalho que o governo não consegue fazer sozinho.
- Publicação do Decreto assinado pelo Prefeito Municipal N° 3.902/09 que obriga o reconhecimento, respeito e uso do nome social de travestis e transexuais em órgãos da administração pública e privada do município.
- Inclusão de demandas da população LGBT nas políticas públicas do município. Na Secretaria Municipal de Saúde existem ações específicas para enfrentamento da epidemia de AIDS e outras DST para Gays, HSH e Travestis, fruto da luta do movimento LGBT organizado e em outras secretarias estamos avançando no diálogo.
- O MGRV possui assento no Conselho Municipal da Cidade e no Conselho Municipal de Saúde, compõe o grupo de trabalho que está criando o conselho municipal de cultura.
- O MGRV realiza anualmente o maior ato civil de caráter político da região das Vertentes – a Parada da Cidadania e do Orgulho LGBT da Região – que possui o objetivo de tirar os homossexuais da invisibilidade. Essa atividade já rendeu ao MGRV um prêmio do Ministério da Cultura no ano de 2008.
- O MGRV oferece à população LGBT e pessoas vivendo com HIV/AIDS da Região assistência jurídica gratuita e encaminha, dependendo do caso, para acompanhamento psicológico e de assistência social, gratuitos.
- O MGRV promove ações contra o HIV/AIDS e atua na desburocratização do acesso aos insumos de prevenção da doença. Nesse quase quatro anos de atuação, aproximadamente, 100mil preservativos e gel lubrificante foram entregues à população de gays, HSH e Travestis da Região.
